ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DOENÇA GRAVE

ADVOGADO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ESPECIALISTA EM:

APOSENTADOS | PENSIONISTAS | REFORMADOS

Atendimento presencial e online em todo Brasil

Vamos em busca dos seus direitos!

Situações onde a sua orientação jurídica certa faz toda a diferença

A Ficht Advocacia é especialista em garantir o direito à Isenção de Imposto de Renda Doença Grave, oferecendo suporte jurídico para aposentados, pensionistas e militares reformados (reservistas) em todo o Brasil. Sob a liderança estratégica do Dr. Juliano Ficht (OAB/GO 63.697), membro efetivo da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO, nosso escritório atua de forma incisiva para que você cesse imediatamente o pagamento de tributos indevidos e recupere o que foi retido nos últimos 5 anos.

Entendemos que enfrentar enfermidades como Neoplasia Maligna (Câncer), Cardiopatia Grave, Cegueira, AIDS ou Paralisias Incapacitantes é um desafio que exige foco total na saúde e no bem-estar. Por isso, nossa missão é desburocratizar o acesso ao benefício fiscal, garantindo que a legislação seja cumprida em favor do contribuinte. Combinamos o rigor da técnica jurídica com um atendimento humano e transparente, realizando uma análise profunda de cada caso para identificar o direito à isenção e à restituição retroativa à data do diagnóstico.

Nosso compromisso em Goiânia é transformar o cenário de incerteza em segurança financeira, devolvendo a você recursos que são seus por direito e que devem ser utilizados na manutenção da sua qualidade de vida. Advogado Isenção de Imposto de Renda Doença Grave.

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Geral
Doenças que garantem a Isenção de IRPF e a Restituição dos últimos 5 anos

A legislação brasileira, especificamente a Lei nº 7.713/88 (Art. 6º, XIV), assegura aos aposentados, pensionistas e militares reformados o direito à isenção do Imposto de Renda quando acometidos por determinadas patologias. Se você possui um diagnóstico confirmado de uma das condições abaixo, você pode ter direito ao benefício, mesmo que a doença tenha sido controlada ou esteja em fase de remissão.

EXEMPLO QUE PODE SER O SEU CASO

Sr. José é aposentado e RECEBE R$ 4.668,69 de aposentadoria, sendo descontado mensalmente 27,5% de IMPOSTO DE RENDA. Como o Sr. José é portador de NEOPLASIA MALIGNA desde 2012, ele tem direito a isenção do imposto de renda e a restituição dos valores pagos dos últimos 5 anos.

CÁLCULOS: Pagamento de R$ 869,36 por mês de I.R, num total anual de R$ 10.432,32. Como tem direito ao reembolso de 5 anos, o Sr. José deverá ser isento do pagamento de imposto de renda e RESTITUIDO, no mínimo, em R$ 52.161,60.

ADVOGADO - OAB/GO - N° 63.697

Dr. Juliano Ficht

Membro das comissões de Direito Tributário, Cível, Imobiliário e Trabalhista da OAB/GO

CEO em Ficht Advocacia. É natural da cidade de Goiânia-GO, bacharel em Direito pela Faculdade UniCambury. Escritório atuante nas áreas de Direito Tributário, Família, Sucessões, Imobiliário e Trabalhista Empresarial. Consultor jurídico preventivo e contencioso destinado a pessoa física e jurídica. Membro das comissões de Direito Tributários, Cível, Imobiliário e Trabalhista da OAB/GO.

Possui forte conhecimento em contingenciamento de ações, análise de cálculos, elaboração de peças processuais, realização de audiências, negociação de acordos, emissão de relatórios gerenciais e prestação de consultoria em assuntos jurídicos com foco na prevenção, redução ou solução de conflitos. Conta ainda com experiência em coordenar serviços prestados por escritórios terceirizados, com atuação tanto na esfera administrativa quanto judicial.

Advocacia Preventiva

Atende clientes de forma presencial e online, oferecendo soluções jurídicas estratégicas e personalizadas, sempre com foco na excelência técnica, agilidade e comprometimento com os resultados. Sua atuação se destaca pela visão multidisciplinar e capacidade de antecipar riscos, protegendo os interesses de seus clientes e contribuindo para a tomada de decisões seguras e eficazes.

Consultoria Jurídica

Ao longo de sua trajetória, construiu uma reputação sólida pela dedicação, ética e comprometimento com a advocacia de qualidade. Com perfil proativo, busca constantemente a atualização profissional por meio de cursos, eventos e estudos aprofundados, mantendo-se alinhado às constantes mudanças do cenário jurídico brasileiro. Seu trabalho é pautado pela responsabilidade, empatia com o cliente e busca incessante por soluções jurídicas modernas e eficazes.

Compromisso com você, onde quer que esteja
Atendimento em todo Brasil | Presencial e Online

Em que podemos ajudar?

Com atuação dedicada em todo o Brasil, tanto de forma online quanto presencial, a Ficht Advocacia alia excelência técnica a um atendimento verdadeiramente humano e especializado em garantir a justiça fiscal para quem mais precisa. Entendemos que enfrentar uma doença grave é um processo delicado; por isso, nosso time de advogados, sob a liderança do Dr. Juliano Ficht (OAB/GO 63.697), está preparado para oferecer não apenas soluções eficazes de isenção tributária, mas também acolhimento, clareza e segurança jurídica em cada etapa da sua jornada.

Somos especializados em Direito Tributário e focados especificamente no reconhecimento do direito à Isenção de Imposto de Renda Doença Grave para Aposentados, Pensionistas e Militares Reformados (Reservistas). Mantemo-nos em constante atualização com as mudanças na legislação e nas tendências dos Tribunais Superiores (STF e STJ) que impactam diretamente a vida e o patrimônio dos nossos clientes. Nossa atuação garante não apenas a cessação dos descontos futuros, mas a restituição integral dos valores retidos indevidamente nos últimos 5 anos, retroagindo à data do diagnóstico.

Nosso compromisso vai além de resolver problemas legais: buscamos transformar o fardo de cobranças abusivas em resultados financeiros positivos, com empatia, transparência absoluta e respeito à dignidade humana. Cada atendimento em nosso escritório é pautado por uma comunicação clara e uma escuta ativa, assegurando que o contribuinte se sinta plenamente amparado e seguro para exercer seus direitos perante a Receita Federal e as Fazendas Públicas. Advogado Isenção de Imposto de Renda Doença Grave.

Agendar consulta jurídica

Presencial ou Online

Com foco em um atendimento personalizado e acessível em todo o Brasil, a Ficht Advocacia oferece consultas jurídicas especializadas em Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave, tanto no formato presencial quanto online. Compreendemos que cada demanda exige uma atenção única e sensível, especialmente quando se trata da saúde e do patrimônio de aposentados, pensionistas e militares reformados (reservistas). Por isso, estruturamos nossa consultoria para proporcionar o máximo de conveniência e clareza, permitindo que o cliente escolha a modalidade que melhor se adapta à sua rotina e à necessidade estratégica imediata de garantir o seu benefício fiscal.

Nossa consulta é focada em oferecer uma análise técnica profunda e atualizada sobre o direito ao reconhecimento da isenção e à restituição do imposto retido nos últimos 5 anos. Mantemo-nos em constante vigilância sobre as mudanças legislativas, fundamentadas na Lei 7.713/88, e as tendências dos Tribunais Superiores para oferecer orientações seguras que protejam seus interesses e tragam previsibilidade financeira para sua vida pessoal. Durante o atendimento, avaliamos minuciosamente laudos e exames médicos para definir a estratégia mais eficaz — seja ela administrativa ou judicial — para que você cesse imediatamente o pagamento de tributos indevidos e recupere o que é seu por direito.

A consulta jurídica em nosso escritório, sob a liderança do Dr. Juliano Ficht (OAB/GO 63.697), é o primeiro passo para transformar incertezas em soluções eficazes, sempre com total transparência e respeito à dignidade de quem enfrenta desafios de saúde. Cada atendimento é pautado por uma escuta ativa e comunicação objetiva, assegurando que o beneficiário compreenda todos os caminhos possíveis para o reconhecimento da sua isenção, sentindo-se plenamente amparado e seguro para tomar as melhores decisões para o seu futuro. Advogado Isenção de Imposto de Renda Doença Grave.

Perguntas Frequentes

Não! Seu direito à aposentadoria não muda, o que altera apenas é que, com a isenção, você não terá mais o desconto de Imposto de Renda.

Sim. Está na Lei nº 7.713/88. Aposentados e Pensionistas com doenças graves têm direito à isenção de imposto de renda.

Com certeza não, muito pelo contrário, pois a isenção irá aumentar a sua margem.

Não. O principal valor é facilitar o acesso a justiça de nossos clientes. Fale conosco para obter um orçamento.

A grosso modo não! Mas como a isenção é dada por lei, ela pode ser revogada a qualquer tempo, desde que cumpra alguns requisitos. 

Sim! Pois, são coisas diferentes e caso a data da sua enfermidade coincida com a dos impostos devidos, pode ocorrer abatimento da dívida.

Aplica-se aos proventos de aposentadoria, pensão ou reforma, incluindo o 13º salário.

Não, a isenção é destinada apenas a aposentados, pensionistas ou reformados.

Sim, é possível solicitar a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos.

Não, apenas os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma são isentos.

Não, é necessário solicitar formalmente com a documentação adequada.

É possível recorrer administrativamente ou ingressar com ação judicial.

O que dizem nossos clientes

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Falta pouco! Coloque seu nome, email, telefone e descreva seu caso.

Geral
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